Matrimonial · Ferramenta

Comparador de regimes de bens

Os cinco regimes do Código Civil lado a lado. Escolha quais quer comparar.

Comparação dos regimes de bens
O que acontece com…	Comunhão parcial	Comunhão universal	Separação convencional	Separação obrigatória	Participação final nos aquestos
Bens que cada um já tinha	Não Não se comunicam	Sim Comunicam-se	Não Não se comunicam	Não Não se comunicam	Não Não se comunicam
Bens comprados durante a união	Sim Comunicam-se	Sim Comunicam-se	Não Não se comunicam	Depende Só com prova do esforço comum (Súmula 377 do STF)	Depende Cada um administra; na dissolução, divide-se a metade do que foi adquirido
Herança e doação recebidas	Não Não se comunicam	Depende Comunicam-se, salvo cláusula de incomunicabilidade	Não Não se comunicam	Não Não se comunicam	Não Não entram na divisão
Precisa de pacto antenupcial?	Não Não; é o regime padrão	Sim Sim	Sim Sim	Não Não; é imposto por lei	Sim Sim
Vender imóvel exige autorização do cônjuge?	Sim Sim	Sim Sim	Não Não	Depende Em regra, sim (há divergência)	Depende Sim, salvo dispensa no pacto para bens particulares
Cônjuge herda junto com os filhos?	Depende Sim, sobre os bens particulares	Não Não	Sim Sim	Não Não	Sim Sim

Sim● verde: sim · ○ não · ● latão: depende

Ferramenta informativa. Não substitui a análise de um advogado. Regras gerais do Código Civil (arts. 1.639 a 1.688 e 1.829). Para maiores de 70 anos, o STF admitiu afastar a separação obrigatória por escritura pública (Tema 1.236).